Direito de Família e Sucessões. É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Já o Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:
- Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
- Divórcio;
- Doação;
- Guarda e regulamentação de visita de menores;
- Interdição;
- Planejamento familiar e sucessório;
- Inventário e arrolamento;
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Medida cautelar de arrolamento de bens;
- Partilha de bens;
- Testamentos;
- Tutela;
- Curatela;
- União estável (reconhecimento e dissolução).
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